Fascination Sobre Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Luiz Gustavo Bichara — Uma consultora de RH em geraçãeste Y fez uma palestra no Emprego e disse de que este problema dessa turma é qual ela deseja mudar ao longo do tempo, porque eles foram criados jogando videogame, então de modo a eles a vida é mudar do fase.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — E se o contribuinte que fez o depósito ganhar a proceder? Ele deve arrecadar esse valor com multa e correçãeste?

Andam escritórios que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao exatamente cliente em outra área. Na falta por regulamentaçãeste, cada um faz o de que quer.

"O setor por vigor deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variaçãeste cambial. Temos que lutar de modo a que este regime por tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória de que estabelece este formato, mas sim por proceder judicial que entenda de que não é possível cobrar um imposto utilizando base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulação por receita.

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento do dívidas usando o fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da medida, prevê de que, para além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Brasileiro), ESTES dé especialmentebitos apurados pela PGU (Procuradoria-Global da Uniãeste) igualmente permitam ser parcelados dentro do programa.

"A jurisprudência é firmada apenas com base na lei, por isso, infelizmente, nem sempre as decisões se aplicam da ESTILO de que seria Ainda mais justa", disse o ministro

Luiz Gustavo Bichara — Vai rolar uma dívida interna. Portanto qual o Marco Auré especialmentelio Greco tem uma proposta, de que eu a todos os momentos achei amplamente inteligente, de produzir um órgão do análise pré especialmentevio das autuações, porque muitas vezes é um valor absurdo.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. Desde 1998, o governo federal possui a titularidade Destes depósitos judiciais. Entãeste quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas com este presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei que a OAB possui um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a de de que é ela a legitimada universal para propositura de ADI — tais como já firmado pelo STF — sem este teste da verificaçãeste por pertinência possuiática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar pelo controle concentrado.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "O efeito DE zelotes vai ser fonte 1 manto por temor pelo Conselho. Este julgador possui o receio do deter este nome publicado pelo jornal e não vai querer se envolver usando qualquer caso Enorme." 

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste a todos os momentos vai ser garantida...

O ministro observa de que é uma reflexãeste a ser feita utilizando cuidado pelo STJ. "Precisamos analisar se há dispositivos na lei qual nos permitam contestar esse modelo. A violaçãeste ao artigo 195 da carta Magna (princípios da capacidade contribuitiva e equidade), que vem a ser citada, é necessário estudar se ocorre mesmo", comentou este magistrado.

Este órgão havia informado em fevereiro deste ano que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa de mora e que o dé especialmentebito se restringe ao valor original Destes ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF).

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